Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta quarta-feira (20) deve ter impacto nas negociações sobre o
impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Os ministros vão
discutir se liberam ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para assumir a Casa Civil.
Considerado o
principal articulador de Dilma e sem cargo, Lula participou, nos
bastidores, das conversas para tentar impedir o avanço do processo na
Câmara. A indefinição sobre a situação de Lula, segundo parlamentares
ouvidos pela Folha, teve influência, uma vez que havia receio de que
acertos com o ex-presidente pudessem ser desautorizados pela presidente
Dilma.
Os ministros vão discutir uma decisão
liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação
de Lula, que ocorreu em março. Ao analisar duas ações do PSB e PSDB que
alegaram ilegalidade na indicação do petista, o ministro avaliou que
havia indício de desvio de finalidade no caso. Isso porque o objetivo da
posse seria tirar as investigações sobre Lula na Lava Jato do juiz
Sérgio Moro e trazer para o Supremo.
No
julgamento, os ministros vão discutir também se as suspeitas de
ilegalidades justificam anular a nomeação de Lula ou se isso tem que ser
tratado no campo criminal. Uma corrente no STF aponta que a indicação é
ato discricionário da presidente da República e, portanto, se houve
tentativa de obstrução da Justiça teria que ser investigada a partir de
um pedido de abertura inquérito, por exemplo.
Outra
linha defende que, como a ilegalidade é clara e fere os princípios da
moralidade, justifica a interferência do Judiciário, uma vez que é
preciso agir para evitar que a fraude se concretize. Na
corte, os ministros dizem que a decisão da Câmara de autorizar o
processo de impeachment não deve influenciar na decisão do plenário, uma
vez que será uma avaliação técnica.
Os
ministros avaliam ainda que a posição do ministro Teori Zavascki,
relator da Lava Jato, teria uma visão mais ampla do esquema de
corrupção. A discussão no STF sobre se as investigações sobre Lula devem
ficar no tribunal ou com Moro deve ser tratado no julgamento de outra
ação, que trata especificamente da competência para apurar, sendo que
pessoas com foro foram alcançadas.
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