Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a
redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele
com seus aliados. Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas
de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem
manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas
procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os
parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas
abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com
mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando
praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e
lesão corporal seguida de morte. O texto também determina, de acordo com
o Estadão, que os criminosos desta faixa etária cumprirão pena em
unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados.
Cunha articulou a solução com seus aliados ainda na madrugada de ontem.
Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda que excluía dos
crimes passíveis de redução da maioridade tráfico, roubo com causa de
aumento de pena, terrorismo e lesão corporal grave, como previa o texto
rejeitado ontem por ter atingido apenas 303 votos. Por se tratar de uma
PEC, eram necessários 308 votos. Deputados governistas acusaram Cunha de
golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não imagine que com atitude ditatorial vai intimidar quem quer que
seja. Com atitude ditatorial o senhor não vai fazer com que seus
interesses prevaleçam. O Parlamento brasileiro não é a casa de vossa
excelência", esbravejou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha reagiu:
"Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da Casa", afirmou.
"Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) ou ao STF". Para os governistas, Cunha armou um
"golpe regimental" por não ter se conformado com a derrota da medida que
defende. Os deputados argumentam que esta emenda aglutinativa não tem
fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão
da sessão de ontem e, portanto, não poderia ser votada. "Ele não aceita
derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo", afirmou a líder
do PC do B, Jandira Feghali (RJ). "Vamos lutar para evitar um golpe
regimental", disse a deputada antes da votação. O deputado Weverton
Rocha (PDT-MA) disse que Cunha praticava uma "pedalada regimental", em
alusão às pedaladas fiscais. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse
que o presidente da Casa estava cometendo um estupro do regimento. "Há
uma violência na interpretação da matéria". Aliados de Cunha negaram
manobra e dizem que a aglutinativa é regimental, pois baseia-se em
elementos do texto original, ainda não votado. "PECs não votadas podem
ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é
manobra. É um caminho legítimo", afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho
(PE). (G1)
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