Prefeito Jean Cavalcante sanciona lei do Bolsa Família Municipal em Cruz das Almas

Nesta última sexta-feira, 10 de julho o executivo municipal sancionou o Projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do vereador Edson Ribeiro, que institui a criação do Programa Bolsa Família Municipal – Cruz das Almas em Família (CAF), destinado às ações de transferência de renda mensal com condicionalidade.

O objetivo do programa é prestar assistência social às famílias de Cruz das Almas que se encontram em situação de extrema pobreza, ampliando as possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida e melhorando o índice de desenvolvimento das famílias registradas pelo Cadúnico, de modo que venha minimizar a evasão e repetência nas escolas públicas de ensino regular ou supletivo, envolvendo os dependentes das famílias beneficiárias deste programa, implementando as formas de incentivo e de garantias para que o cronograma de vacinação das crianças sejam regularmente cumprido, além de proporcionar a autonomia das famílias com o desenvolvimento de serviços soco assistenciais, articulando a rede de proteção social. Para o vereador Edson Ribeiro, esta é mais uma grande conquista do povo de Cruz das Almas.

“Às vésperas de Cruz das Almas completar 118 anos, o povo recebe este presente. O projeto agora é uma realidade e para quem não acreditou, para quem alegou inconstitucionalidade do projeto, eis agora a resposta do executivo municipal, o projeto tanto é constitucional que foi sancionado.” A Lei nº 2436/2015, que institui o programa no âmbito municipal, já está em vigor e cabe a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social coordenar, gerir e operacionalizar o Bolsa Família Municipal.