O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos,
homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de
morte.
O tema, que tramitava há 22 anos na
Casa, segue agora para o Senado. O PT promete voltar ao Supremo Tribunal
Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. "Vou pedir ao Supremo
para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente
inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas",
afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ).
Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução
da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e
uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta
precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o
texto ser mantido. A votação rachou o plenário. Alegando que jovens
menores de 18 anos hoje têm "licença para matar", que Casas de
atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o
país, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB,
DEM e Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos
ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal,
a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência", pregou a
deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e
uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta
precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o
texto ser mantido. A votação rachou o plenário. Alegando que jovens
menores de 18 anos hoje têm "licença para matar", que Casas de
atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o
país, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB,
DEM e Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos
ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal,
a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência", pregou a
deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A
liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL
orientaram voto contra a PEC. "O que nós estamos fazendo não vai
resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se
recuperar", apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou
na contramão de seu partido.
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