A proposta extingue o adicional por chamada do valor cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diferente da que foi registrada. O projeto já tramitou em outras Comissões e foi aprovado na CI em caráter terminativo.
Caso não haja recurso para ser apreciado no plenário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. “O projeto é uma das contribuições do legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular.
O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80 por cento são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje”, defendeu Pinheiro. No parecer, Pinheiro afirma que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel.
“A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede”, apontou.
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