Foram só 15 minutinhos a mais no estacionamento
Zona Azul e 28 km/h além do permitido na via que renderam uma dor de
cabeça “sem precedente” para o servidor público aposentado Jaime Félix,
71 anos. Outro número sem histórico no estado é o de processos
administrativos abertos para motoristas que perigam ter a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Jaime é
um dos 149.975 motoristas baianos notificados pelo Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) para comparecer ao órgão a fim de
esclarecer o excesso de multas ou o cometimento de infrações graves.
“Eu
tenho 34 anos de carteira, nunca bati o carro, nunca atropelei ninguém.
Mas agora é assim, tem (câmeras) nos postes multando, na BR-324 o
limite é 80 (km/h), aí em Bom Juá passa para 40 (km/h), me pegaram com
68 (km/h) e me multaram. Outro dia fui no banco, tinha 4 horas na zona
azul, fiquei 4 horas e 15 minutos e me multaram. Agora é me defender”,
comentou.
Recorrer
As cartas
que notificam a abertura do processo começaram a ser enviadas no final
do ano passado. Os condutores que não receberam a correspondência, por
dificuldade em serem localizados, receberam o chamado através de uma
publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 2.
E
é justamente para isso que o Detran está convocando os condutores: para
se defender. Eles têm 30 dias, a contar do recebimento da
correspondência (ou da publicação no DOE), para apresentar a defesa por
escrito — uma justificativa para cada infração.
Além
da possibilidade de ter a carteira suspensa pelo Detran, os motoristas
podem voltar à sala de aula para fazer um curso de reciclagem. “No
processo, são julgados o tipo de infração, o histórico do condutor: se
ele é reincidente, um infrator contumaz ou se houve uma
excepcionalidade”, explicou o major Luide Souza, coordenador do Detran.
Dentro
do período de 12 meses, o condutor pode acumular até 20 pontos na CNH.
Segundo o major Luide, geralmente, as pessoas confundem o período de um
ano com o ano em curso. “Tem quem ache que em janeiro os pontos zeram.
Não. O ponto só deixa de ser contabilizado (dentro do limite) quando a
infração faz aniversário, digamos assim”, detalhou.
Estão
sendo chamados não somente os motoristas que “avançaram o sinal” dos 20
pontos no período de 12 meses. Quem cometeu infrações consideradas
graves ou gravíssimas, as chamadas infrações diretas, ou seja, que podem
gerar pedido de suspensão imediata do direito de dirigir, como
participar de ‘pega’ ou conduzir sob efeito de álcool.
"Quem
é pego em blitz de alcoolemia já pode ter um processo de suspensão do
direito de dirigir aberto. No caso dos motociclistas, a infração direta
mais frequente é não usar o capacete e a terceira mais recorrente é
exceder o limite de velocidade da via em mais de 50%”, avisou o major.
Desencavados
O
balconista Ítalo Santana Pires, 29, tomou um susto quando recebeu a
notificação referente a multas de 2013. “Foram duas multas por não estar
com o capacete. Uma não foi minha, foi de uma moto que eu havia vendido
e já teve a transferência. A outra, eu já havia pago e achei que não
havia mais problemas”, alegou.
E o expressivo
número de notificados do final de 2015 é uma novidade. “Por ano, era mil
ou duas mil notificações. Percebemos que este ano a diretoria pegou
todos os processos do arquivo e botou à tona”, comentou Abelardo Filho,
presidente do Sindicato das Auto-Escolas e Centros de Formação de
Condutores do Estado (Sindauto-BA).
Esse
processo de tirar a poeira do arquivo de processos também causou
estranheza em alguns condutores que foram ao Detran, ontem. Alguns se
queixavam de multas de 2013 e 2012, pois acreditaram que elas já haviam
sido esquecidas. Questionado sobre o assunto, o major Luide afirmou que a
abertura do processo é legal, de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro. “A lei prevê um prazo prescricional de 5 anos. Estamos
fazendo o levantamento de quem está nesse perfil (desde 2011)”.
O que fazer
Em
razão desse número de notificados, a demanda aumentou no setor e foi
preciso reforçar o número de atendentes, segundo o coordenador do
Detran. Ele garante que não é preciso chegar antes do início do
atendimento (que vai das 8h às 16h), já que o setor está dando conta da
demanda por ser um procedimento rápido, apenas de entrega da
documentação — cópia da CNH, da carta que recebeu e a defesa. O
atendimento acontece na Coordenação de Acompanhamento de Processos de
Habilitação (CAPH), que fica na sede do Detran, no Iguatemi.
‘Perdi
o prazo’ ou ‘minha defesa não foi aceita’. E agora? As pessoas que
tiverem a defesa indeferida e forem penalizadas com a suspensão vão
ficar sem a CNH por um período que pode ser de dois meses a dois anos, a
contar do momento que o condutor comparece no Detran para entregar a
carteira.
Desembolso
Segundo
Abelardo Filho, do Sindauto-BA, o curso de recliclagem, com carga
horária de 30 horas, custa entre R$ 400 e R$ 600. Ele conta, no entanto,
que o número de condutores punidos com o impedimento de dirigir e que
precisam do curso é pequeno. Para ilustrar, cita que das 64 autoescolas e
centros de formação de condutores da capital, apenas 10 oferecem o
curso de reciclagem para motoristas suspensos.
“É
um curso que não tem demanda para fechar turma e depende de um
instrutor especializado”, diz ele, que apesar do ‘mutirão’ do Detran não
prevê mudança repentina no quadro.
EXAME DE RECICLAGEM
1. Ir até o Detran, Ciretran ou SAC e abrir o serviço
2. Pagar taxa de R$ 39,75
3. Frequentar 30 horas/aula e obter certificado do curso
4. Agendar e fazer exame
5. Se aprovado, pedir retirada da restrição administrativa
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