Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Amaro,
no Recôncavo Baiano, decidiram arquivar o inquérito para instalação de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Ricardo
Machado (PT).
O projeto foi de autoria do
líder da oposição Casa, vereador Justino (PSDB), que pretendia
investigar as supostas irregularidades que levaram ao afastamento do
prefeito em fevereiro deste ano, decretado pela Justiça. Para instalação
da Comissão era necessário 1/3 de assinaturas dos vereadores, no
entanto, apenas quatro assinaturas foram obtidas.
A bancada de oposição é formada apenas por quatro vereadores em uma Casa que abriga 15 legisladores. A
Justiça decretou neste ano que o petista deveria ficar fora da chefia
do Executivo municipal por 180 dias, além da indisponibilidade de seus
bens, no valor de R$ 5 milhões. A decisão partiu de uma ação civil
pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair.
Na
época, o promotor afirmou que foram constatados atrasos em diversas
obras: “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com
expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de
mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo
retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual
estimado em mais de R$ 3,5 milhões”.
Ainda
segundo Schoucair, a Promotoria de Justiça verificou que a prefeitura
usou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente
licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para
junho de 2014. A determinação da Justiça começou a ser cumprida no dia
26 de fevereiro, mas no dia 29 do mesmo mês, Machado conseguiu retornar
ao posto por meio de liminar.
0 Comentários