O Ministério Público do Estado da
Bahia (MP-BA), com o apoio da Fundação Odebrecht, do Instituto Direito e
Cidadania (IDC) e do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia
(CRC-BA), lançou uma cartilha educativa sobre os Fundos dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Uma
das ações implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), os Fundos DCA são destinados a captar recursos para a execução de
políticas e programas em benefício exclusivo deste público, que podem
ser doações de pessoas físicas e jurídicas.
O
material, que faz parte do Programa Infância em Primeiro Lugar do
MP-BA, já está disponível gratuitamente em formato digital nos sites
www.mpba.mp.br e www.fundacaoodebrecht. org.br, além de uma tiragem de
10 mil cópias que foram distribuídas aos coordenadores dos centros da
Infância e Juventude do Estado da Bahia.
Promotores,
Procuradores do Ministério Público, Conselhos Tutelares, escolas
públicas e privadas e entidades que lidam com crianças, como o UNICEF,
também foram contempladas com a cartilha. O projeto traz informações
sobre o ECA, os mecanismos para a criação dos Fundos e as
responsabilidades de cada um dos atores envolvidos de forma lúdica e
esclarecedora.
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