Depois de 15 anos de idas e vindas na burocracia, o
governo brasileiro aprovou nesta última quarta-feira, 26, as regras de
indicação geográfica da cachaça brasileira. Isso significa que somente a
aguardente de cana produzida no Brasil, dentro das regras fixadas no
novo regulamento, poderá ser chamada de cachaça.
A
medida é uma forma de garantir a integridade do produto nacional diante
de outras aguardentes produzidas mundo afora que pegam carona na
popularidade da bebida brasileira. A regra foi aprovada na reunião do
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que se
reuniu no Itamaraty.
Em outra decisão, o
governo reduziu a tarifa de importação de insumos importantes, como os
cabos acrílicos utilizados na indústria têxtil. Essa decisão ficou
pendente por vários meses porque dependeria de uma reunião técnica do
Mercosul - que não ocorre por causa da crise política do bloco. O que
foi aprovado foi um atalho, com a inclusão desse e outros oito produtos
na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
O
Gecex reduziu ainda temporariamente a tarifa de importação de uma série
de equipamentos. Eles viabilizarão projetos de investimento estimados
em US$ 1,2 bilhão. Também foi aprovada resolução que desburocratiza o
desembaraço aduaneiro de produtos destinados à realização de eventos e
feiras. Até agora, era necessária a aprovação de até 22 diferentes
órgãos de governo. Com a decisão de hoje, serão quatro.
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