O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Município de Cruz das Almas não conceda permissão de utilização de equipamentos sonoros a pessoas físicas e jurídicas que organizam, promovem e sediam eventos festivos sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O documento, emitido na última quarta-feira (6), assinado pelo promotor de Justiça Adriano Marques. A orientação é de que o Município determine ao órgão responsável que seja feita a fiscalização do cumprimento da Lei municipal 782/2001 durante a realização de eventos festivos, medindo os ruídos através de decibelímetro.
A recomendação pede que não seja concedida permissão sem autorização prévia da Polícia Militar e sem relatório informando as condições de segurança nas vias públicas próximas a realização de eventos festivos, devendo ser revogadas as permissões já expedidas sem prévia anuência da Superintendência Municipal de Trânsito.
O comando do Corpo de Bombeiros também foi recomendado a fiscalizar os locais festivos localizados no município de Cruz das Almas, em especial, o Parque Gabriela; Forró do Bosque, Privilege e Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB). Os proprietários desses locais devem se abster de realizar os eventos sem a devida autorização para utilizar aparelhos sonoros, concedidas pelo Município, e sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
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