11 de Abr
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Recôncavo
Será realizada nesta quarta (12) a
audiência pública para debater a possibilidade de rebaixamento da
Comarca de São Felipe. A audiência, proposta pelo vereador João Vitor e
aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, vai contar com a
participação de representantes dos poderes legislativo, executivo e
judiciário, além de Ministério Público, membros de igrejas, além de
funcionários públicos e OAB.
Também devem
participar do evento professores, estudantes, comerciantes e demais
representantes da população. A audiência, que é aberta ao público, será
realizada na Câmara de São Felipe, às 9h. João
Vitor ressalta que todos os interessados devem participar do debate. "É
um assunto que interessa diretamente a todos nós. Caso seja confirmado o
rebaixamento da nossa comarca, o povo será extremamente prejudicado",
destaca o vereador.
No requerimento apresentado por ele à Câmara, o vereador avalia diversos prejuízos causados à população. "A
extinção da comarcar compromete a garantia da ordem social e econômica,
e dificulta o acesso à Justiça, direito este garantido pela
Constituição", ressalta João Vitor. Caso haja o rebaixamento, a
população local terá que se deslocar para Santo Antônio de Jesus, que
fica a 55 km de distância, para conseguir acesso aos serviços judiciais.
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