Artistas em débito com a União devem 'ganhar' facilidades com programa de parcelamento

Marcos Stallone, mestre em Direito Tributário, explica que o PRT é uma alternativa para parcelar as dívidas, em que o responsável assume a intenção em quitá-las. Para ele, não é espantoso a inadimplência por empresas do ramo artístico.

“Isso é bem corriqueiro. Em outros setores também. Mas, quando se participa desse programa, dá a entender a intenção de pagamento.

Quase 100% dessas propostas são bem restritas, e, se deixarem de quitar, os devedores ficam de fora”, explicou Stallone. A medida provisória citada pelos advogados de Bell Marques facilitará ainda mais o pagamento desses débitos à União.

Isso porque, na última quarta-feira (3), foi aprovado um relatório que atualiza o programa em questão e permite o parcelamento ou o pagamento com a redução de juros e multas, viabilizando um prazo maior e que bens possam ser usados para sanar o déficit.
A proposta que facilita tal processo, contudo, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e em seguida pelo Senado. (BN)