A pedido da bancada
feminina, o relator alterou o artigo. Agora, pela nova redação, fica
vedado trabalho em atividades consideradas insalubres em grau máximo
enquanto durar a gestação. Para
atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá
ser afastada quando apresentar um atestado de saúde emitido por um
médico de confiança.
Essa deverá ser a
versão que será votada no plenário nesta quarta-feira. O texto votado
ontem na comissão, elaborado por Marinho, tinha redação diferente: ele
previa que as grávidas e lactantes poderiam ser liberadas para trabalhar
em locais com qualquer grau de insalubridade desde que apresentassem um
atestado médico comprovando que o ambiente não faria mal à mãe e ao
bebê.
A bancada feminina, no entanto, não considerou que o texto dava todas as garantias às mulheres. A
justificativa do relator para permitir o trabalho em ambientes
insalubres é diminuir a discriminação em algumas profissões, em
hospitais e postos de gasolina, por exemplo, que preferem não contratar
mulheres em idade fértil. Isso porque, de acordo com as leis atuais, as
mulheres têm que ficar afastadas de ambientes insalubres pelo período de
gestação, licença maternidade e lactação.
O
texto ainda inclui, a pedido da bancada, que, em caso de comprovada
discriminação por motivo de sexo ou etnia, o empregador terá que pagar,
além das diferenças salariais devidas, uma multa ao empregado no valor
de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.
O relator também incluiu uma série de
artigos, todos ligados aos direitos femininos no trabalho, na lista de
itens que não podem ser negociados com força de lei entre empresas e
sindicatos. Entre eles estão a licença maternidade de 120 dias, o
direito a um horário especial durante período de amamentação, à licença
de duas semanas em caso de aborto não criminoso e à licença maternidade
em caso de adoção.
Outra alteração incluída no
texto é que, em caso de não pagamento das obrigações a qualquer
empregador, a empresa poderá ser levada a protesto em 45 dias. Antes, a
previsão era de 60 dias.
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