O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
reverteu, na sessão desta quinta-feira (11), o indeferimento do registro
de candidatura de Denilson Andrade de Assis, que foi o candidato mais
votado a prefeito de Joanésia, em Minas Gerais. Os
ministros afastaram a decisão que declarou Denílson inelegível por
suposta rejeição de contas públicas, devido a irregularidades.
Na eleição de 2016, Denilson de Assis obteve 1.839 votos, o que corresponde a 46,70% dos votos válidos na cidade. Ao
acolher o recurso do candidato, a relatora, ministra Rosa Weber,
afirmou que o indeferimento do registro de Denílson pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) baseou-se em rejeição das
contas públicas de 2011 e 2012 pela Câmara de Vereadores.
Mas
a Corte levou em consideração que o parecer do Tribunal de Contas foi
pela aprovação das contas relativas a 2011 e 2012. “Ocorre que o parecer
do Tribunal de Contas fora pela aprovação das contas relativas a 2011 e
2012. É certo que este parecer não é vinculativo. Mas entendemos aqui,
em mais de uma oportunidade, que o parecer prévio é condição de
procedibilidade do exame para a atenção ao devido processo legal. No
caso, ele não foi observado”, destacou a ministra.
Desta
forma, considerando o entendimento do TSE, se o Tribunal de Contas fez
parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a
Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição.
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