O Ministério da Saúde anunciou na quinta-feira (28)
nova forma de transferência de recursos para estados, municípios. A
partir de 31 de janeiro de 2018, os repasses serão feitos por meio de
dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. A expectativa
do ministério é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos
gestores.
Os gestores terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos. Em 2017, a previsão é de que cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem em contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo repassa R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país.
Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição de acordo com informações da Agência Brasil. Ainda segundo o Ministério da Saúde, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas.
O ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução”, por garantir autonomia, flexibilidade e valorização do planejamento local das ações, na sua opinião. Para Barros, “a realidade está acima das regras que estão estabelecidas nacionalmente”.
A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros
. A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é constituída paritariamente por representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A nova forma de distribuição dos recursos, contudo, não é consensual. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, avalia que a nova forma vai de encontro à lógica de construção do Sistema Único de Saúde, que é baseado em um modelo onde há induções de políticas por parte da esfera federal, por meio do financiamento.
Os gestores terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos. Em 2017, a previsão é de que cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem em contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo repassa R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país.
Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição de acordo com informações da Agência Brasil. Ainda segundo o Ministério da Saúde, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas.
O ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução”, por garantir autonomia, flexibilidade e valorização do planejamento local das ações, na sua opinião. Para Barros, “a realidade está acima das regras que estão estabelecidas nacionalmente”.
A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros
. A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é constituída paritariamente por representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A nova forma de distribuição dos recursos, contudo, não é consensual. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, avalia que a nova forma vai de encontro à lógica de construção do Sistema Único de Saúde, que é baseado em um modelo onde há induções de políticas por parte da esfera federal, por meio do financiamento.
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