Tomando por base a responsabilidade e preocupação da Prefeitura de
São Felipe, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal
de Educação com o processo de aprendizagem, desenvolvimento educacional
e com o crescimento do nosso município, vimos, por meio desta,
esclarecer alguns comentários caluniosos e sem base fundamentada que vem
ocorrendo tanto pelas redes sociais quanto por meio de outros meios de
comunicação.
Enfatizamos que reconhecemos
o direito assegurado e legitimado, conferido tanto aos professores da
rede municipal de ensino, como a todo o profissional, de reivindicar
melhorias para a sua classe.
Desta forma, informamos que o valor dos
vencimentos dos professores integrantes do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de São Felipe, foi pago de acordo com a Lei de nº
11.738/2008 e Portaria 01/2017, que refere-se à Articulação e Sistema de
Ensino (Ministério da Educação SASE), DESDE O MÊS DE MAIO DE 2017, com o
reajuste 7,64%, parcelado em 5 vezes, de acordo tabela em anexo.
O
pagamento das despesas oriundas da presente Lei ocorreram por conta de
transferências do FUNDEB, efetivadas pelo Governo Federal, amparado pela
Lei nº 704/2011.
No que tange a jornada de trabalho dos servidores
da rede municipal de educação, enfatizamos que a carga horária dos
mesmos cumpre fielmente o que é preconizado nos artigos 26º ao 31º da
Lei nº 704/2011, isto é, as cargas horárias são cumpridas de acordo com o
edital do concurso prestado por cada um desses profissionais, sem
nenhuma alteração, ou perda de direitos trabalhistas.
Dando fé ao
que já foi exposto, a Secretaria de Educação ressalta que em nenhum
momento se absteve em cumprir a Lei, principalmente ao que tange os
professores da rede municipal de ensino, que tanto dão louros à educação
de nossa estimada São Felipe. Ao contrário das acusações infundadas,
sabemos a importância dos profissionais de educação para o futuro de
nosso município, e por isso temos o respeito e o compromisso em fomentar
cada vez mais políticas públicas que venham agregar valor aos nossos
profissionais, à nossa educação, e aos jovens e famílias que são os
maiores beneficiados com a disseminação do saber.
Agradecendo a todos, despedimo-nos e salientamos que estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de São Felipe
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