terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de São Felipe.


Tomando por base a responsabilidade e preocupação da Prefeitura de São Felipe, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação com o processo de aprendizagem, desenvolvimento educacional e com o crescimento do nosso município, vimos, por meio desta, esclarecer alguns comentários caluniosos e sem base fundamentada que vem ocorrendo tanto pelas redes sociais quanto por meio de outros meios de comunicação.
Enfatizamos que reconhecemos o direito assegurado e legitimado, conferido tanto aos professores da rede municipal de ensino, como a todo o profissional, de reivindicar melhorias para a sua classe.
Desta forma, informamos que o valor dos vencimentos dos professores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Felipe, foi pago de acordo com a Lei de nº 11.738/2008 e Portaria 01/2017, que refere-se à Articulação e Sistema de Ensino (Ministério da Educação SASE), DESDE O MÊS DE MAIO DE 2017, com o reajuste 7,64%, parcelado em 5 vezes, de acordo tabela em anexo.
O pagamento das despesas oriundas da presente Lei ocorreram por conta de transferências do FUNDEB, efetivadas pelo Governo Federal, amparado pela Lei nº 704/2011.
No que tange a jornada de trabalho dos servidores da rede municipal de educação, enfatizamos que a carga horária dos mesmos cumpre fielmente o que é preconizado nos artigos 26º ao 31º da Lei nº 704/2011, isto é, as cargas horárias são cumpridas de acordo com o edital do concurso prestado por cada um desses profissionais, sem nenhuma alteração, ou perda de direitos trabalhistas.
Dando fé ao que já foi exposto, a Secretaria de Educação ressalta que em nenhum momento se absteve em cumprir a Lei, principalmente ao que tange os professores da rede municipal de ensino, que tanto dão louros à educação de nossa estimada São Felipe. Ao contrário das acusações infundadas, sabemos a importância dos profissionais de educação para o futuro de nosso município, e por isso temos o respeito e o compromisso em fomentar cada vez mais políticas públicas que venham agregar valor aos nossos profissionais, à nossa educação, e aos jovens e famílias que são os maiores beneficiados com a disseminação do saber.

Agradecendo a todos, despedimo-nos e salientamos que estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de São Felipe

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