Também foi reduzido em 30% o valor do subsídio dos cargos em comissão no município. Além disso, foram exonerados 74 servidores comissionados da Prefeitura Municipal. Ainda segundo a decisão do gestor, foi determinada a diminuição em 30% nos contratos de assessoria, e suspensão do pagamento de função comissionada aos servidores efetivos.
O prefeito também suspendeu a concessão de licenças, férias, horas-extras e horas suplementares, que só poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor, observados os requisitos exigidos para a concessão do afastamento. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município, nesta última quinta-feira (18). Também estão suspensas novas contratações de servidores no município.
Exceto em casos que importem em descontinuidade de serviços “eminentemente essenciais, as quais somente se darão mediante exposição de motivos da autoridade solicitante e com autorização” do gestor municipal. Em julho de 2017, quando assumiu a prefeitura, Marcão decretou situação de emergência administrativa e financeira.
Na oportunidade, para imprensa local, o prefeito disse que foram apagados todos os bancos de dados da administração pública. De janeiro a julho do ano passado, o município foi administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Florisvaldo Bispo dos Santos (PP), conhecido como Flor Guia, eleito com 113 votos. Ele exerceu o mandato de prefeito por causa de um imbróglio judicial.
Nas eleições de 2016, a candidata Vanessa Sena (PSB) foi declarada a prefeita eleita de Lençóis pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), mesmo tendo ficado em segundo lugar. Candidato com mais votos, Marcão teve a candidatura considerada inapta por causa da Lei da Ficha Limpa. O atual gestor que teve as contas rejeitas pela Câmara Municipal foi prefeito de Lençóis entre 2009 e 2012.
O TRE informou ainda que o candidato enfrentava processo por abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. Na oportunidade, o TRE informou que Marcão enfrentava processo por abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. Ele também respondia por fraude na Justiça e teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal - ele foi prefeito de Lençóis entre 2009 e 2012.
Em dezembro de 2017, após impugnação, o gestor obteve liminar na Justiça Comum que suspendeu os referidos efeitos dos Decretos Legislativos. Naquela sessão, a maioria dos membros do TSE manteve a decisão liminar do Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos das rejeições decididas pela Câmara de Vereadores.
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