A Prefeitura Municipal de São Felipe por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
emitiu nesta sexta-feira, 19 de outubro de 2018, uma nota de
esclarecimento a população sobre a greve dos professores da rede
municipal de ensino.
Segundo a nota, a Secretaria
de Educação e a Prefeitura sempre receberam a APLB-Sindicato,
respondendo todas as demandas, abertos ao diálogos para negociações e
pautas de reivindicações, ressaltando que o Prefeito recebeu o Município
com uma folha de pagamento da Educação elevada e ilegal, comprometendo
toda a prefeitura, onde a folha de pagamento já supera 19 milhões de
reais.
A nota evidencia também que o
sindicato da categoria promoveu paralisações de atividades de forma
ilegal e com prejuízos a Educação em abril de 2018 e estará tomando
todas as providências legais e jurídicas para assegurar o funcionamento
das escolas e a continuidade dos serviços essenciais à sociedade diante
de nova greve prevista a partir de sábado (20/10) com paralisação das
atividades na segunda-feira (22/10).
Confira a nota:
Vimos através da presente Nota esclarecer a população sobre a Greve dos Professores. Com o objetivo de assegurar e garantir direitos dos alunos de São Felipe, a Prefeitura está tomando todas as providências legais e jurídicas para assegurar o funcionamento das escolas e a continuidade do serviços essencial à sociedade [Educação].
No mês de abril a APLB-Sindicato promoveu paralisação das atividades de forma ilegal e com prejuízos a Educação sob alegação de que o governo municipal não atende a pauta de reivindicação dos trabalhadores.
É importante destacar que o Prefeito recebeu o Município com uma folha de pagamento da Educação elevada e ilegal, pois compromete toda a prefeitura a folha de pagamento já supera 19 milhões de reais.
O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Lei nº 704, de 25 de fevereiro de 2011) necessita de ajuste urgente com adequação dos pagamentos e não aumentos.
A Prefeitura faz todos os esforços para garantir os pagamentos dos salários e do Plano de Carreira, mas é impossível atender a pauta dos professores como está. As paralisações são ilegais e o Supremo Tribunal Federal determina que essa suspensão dos trabalhos e das aulas acarreta registro de faltas, desconto salarial e também prejuízos em férias e licença prêmio. A Secretaria de Educação irá promover todos os descontos legais e o Jurídico já está providenciando ação para declarar ilegal a Greve e as paralisações.
Registramos para a população que o Judiciário reconheceu ilegalidade das paralisações em Salvador, Guaratinga, Camaçari e Barra da Estiva por motivos semelhantes ao ocorrido em São Felipe.
A APLB-Sindicato realizou na manhã desta quarta-feira (17/10) Assembleia Geral e decidiu entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sábado (20/10) com paralisação das atividades na segunda-feira (22/10).
A Secretaria de Educação e a Prefeitura sempre recebeu a APLB-Sindicato, respondeu a todas as demandas e sempre os recebeu para negociar, mas as pautas de reivindicações são impossíveis.
Diante desta decisão a Administração está tomando as providências necessárias junto ao Poder Judiciário para garantir os direitos dos alunos e a manutenção da Educação.
Atenciosamente,
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal de São Felipe
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