sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Pedra do Cavalo: MPs pedem que Inema comprove controle e fiscalização do uso das águas da Bacia do Paraguaçu.


Foto reprodução

Os Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) solicitaram ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentação de dados que evidenciem a efetiva fiscalização do uso da água dos rios que compõem a Bacia do Paraguaçu. Segundo o MPF, o objetivo é montar um plano de operação da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo que não prejudique o equilíbrio ambiental da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, 20 km abaixo da hidrelétrica.

Conforme informações prestadas pelo próprio Inema, a Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, localizada no centro-oeste da Bahia, possui uma área total de 54.877 km2, correspondendo a 10% de todo o território da Bahia, englobando total ou parcialmente 86 municípios. O uso das águas da bacia interfere diretamente na Barragem de Pedra do Cavalo, e pode trazer consequências drásticas à Resex, afetando a vida de milhares de famílias extrativistas -incluindo remanescentes de quilombolas – que habitam a região e vivem dos recursos da reserva há cerca de 20 anos. A fiscalização do uso da água da bacia é essencial, para que seja possível estudar e determinar uma vazão de água que permita a operação da usina sem afetar o equilíbrio ambiental da reserva.

Na recomendação, os MPs requerem, entre outras medidas, que o Inema preste informações, dentro de 30 dias, sobre todas as concessões atualmente vigentes dos múltiplos usos das águas da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, e dos critérios para autorização destas concessões. O instituto deverá, ainda, empreender esforços para fiscalizar e combater as ligações clandestinas e usos irregulares das águas, apresentando também dentro de 30 dias, o cronograma de fiscalização das ligações clandestinas e usos irregulares para o ano de 2019 e o prazo para informação do resultado destas fiscalizações aos MPs. A recomendação demanda, ainda, a apresentação de estudo detalhado sobre o processo de eutrofização – crescimento excessivo de plantas aquáticas em níveis que afetem a utilização normal e desejável da água – de toda a Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, necessário para auxiliar a tomada de decisão sobre o plano de funcionamento do Complexo Pedra do Cavalo. A recomendação, assinada em 1º de fevereiro, concedeu o prazo de dez dias úteis para que o Inema informe sobre o acatamento ou não da recomendação, contados a partir do recebimento da mesma.

Operada pelo Grupo Votorantim, a usina está situada a 2 km dos municípios de Cachoeira e de São Félix. Segundo o órgão federal, embora esteja com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009, a hidrelétrica está em operação, e seu funcionamento dá vazão às águas represadas pela barragem de Pedra do Cavalo, oriundas da Bacia do Paraguaçu. Caso o órgão deixe de cumprir, poderá responder à ação judicial. Além disto, os MPs seguirão atuando em prol da resolução de todas as questões que envolvem o Complexo de Pedra do Cavalo. (Bocão News)

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