Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco são presos pela Lava Jato

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Temer foi preso na manhã desta quinta pela Força-Tarefa da Lava Jato (Foto: Fátima Meira/Futura Press)
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da operação Lava Jato. O mandado foi cumprido na casa do ex-presidente, em Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo.
Temer, 78, é o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -​ o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
Temer foi abordado pelos policiais federais dentro de um carro, quando saía de casa para um compromisso. Os agentes ainda cumpriram um mandado de prisão contra o ex-ministro Moreira Franco, de Minas e Energia, no Rio de Janeiro.
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Momento em que ex-presidente Michel Temer (de terno cinza) desce do carro no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, de onde seguirá para o Rio em um avião da PF. (Foto: Reprodução/TV Globo)
Está preso preventivamente também o coronel João Baptista Lima Filho, apontado por delatores como operador do ex-presidente. Mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele, em São Paulo, foram cumpridos pela PF.
Um mandado de prisão contra o ex-ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, ainda permanece em aberto.
Temer foi levado ao Aeroporto de Guarulhos sob escolta policial, de onde viajará ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. A decolagem estava prevista para acontecer entre 13h30 e 14h, mas foi adiada. Moreira Franco também deverá ser encaminhado à sede da PF no Rio.
Temer, Moreira Franco e coronel Lima deverão ficar em celas especiais na Unidade Prisional da Polícia Militar, no bairro do Fonseca, Zona Norte de Niterói.
Confira a nota da PF sobre a operação:
“A Polícia Federal deflagrou hoje (21/03) a Operação Descontaminação e cumpre 08 Mandados de Prisão Preventiva, 02 Mandados de Prisão Temporária e 24 Mandados de Busca e Apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná e no DF.
A investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade deflagradas pela PF anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.”
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os detalhes da Operação Descontaminação serão passados em uma entrevista coletiva marcada para esta quinta-feira, às 16h, na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
USINA ANGRA 3
A 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, sob responsabilidade de Bretas, apurava um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que a empresa, que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente Michel Temer.
Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público. Ele relatou que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014, em contrapartida à subcontratação da empreiteira.
DEFESA
Temer conversou por telefone com o jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que era preso pela PF e classificou a determinação de Bretas como “uma barbaridade”.
Em nota, o MDB criticou a prisão de Temer. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
DEZ INQUÉRITOS
Temer responde a dez inquéritos, dos quais cinco deles tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) por terem sido abertos à época em que era presidente da República. Esses cinco foram encaminhados aos tribunais de primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco inquéritos foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso neste ano, quando Temer já havia perdido o foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o Barroso enviou os inquéritos para a primeira instância.

INVESTIGAÇÕES SOBRE TEMER NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

ELETRONUCLEAR
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3
Onde tramita: Justiça Federal no Rio
REFORMA
O quê: Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP
TRIBUNAL PAULISTA
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP
TERMINAL PÉROLA
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)
CONSTRUBASE E PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em SP

INVESTIGAÇÕES QUE ESTAVAM NO STF E DESCERAM PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

PORTOS
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro
JANTAR NO JABURU
O quê: PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantarem 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP
QUADRILHÃO DO MDB
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde tramita: Justiça Federal no DF
MALA DA JBS
O quê: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no DF

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