Na avaliação da senadora, não seria justo o tratamento diferenciado aos deficientes auditivos na legislação. “A situação das pessoas com deficiência auditiva é análoga à das demais pessoas com deficiências não sendo justa a diferença de tratamento tributário hoje existente na aquisição de veículos”, argumentou.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos emitiu parecer favorável. No entanto, ela destacou que os impactos financeiros com a renúncia fiscal devem ser analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em caráter terminativo.“Na medida em que implica renúncia, a proposição deve contar com estimativa de seu impacto fiscal”, explicou. (BN)
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