Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas
mesmas viraram a nova febre das redes sociais no País. O responsável por
isso foi o aplicativo Faceapp, ferramenta para edição e aplicação de
filtros a imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas
ou em outros gêneros. Contudo, seu funcionamento e suas normas internas
podem abrir espaço para abusos no uso e compartilhamento dos dados de
seus usuários.
O FaceApp está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o
sistema operacional Android) e Apple Store (para o sistema operacional
iOS). Na loja Play Store no Brasil estava listado em julho como o
principal aplicativo na categoria gratuitos. Com nota 4,5 de 5, no
momento da publicação desta reportagem, o app chegava perto de 1 milhão
de downloads.
O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e
criar simulações por meio de filtros. Nos modelos de edição há
possibilidades de mudar cores do cabelo, aplicar maquiagem ou estilos de
barba e bigode, entre outros. O sistema de inteligência artificial do
app informa que pode encontrar “o melhor estilo para você”.
Política de privacidade
A política de privacidade do app traz informações sobre quais dados
são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são
acessados as suas fotos e “outros materiais” quando você posta. Quais
outros materiais? O documento não detalha. A empresa adota serviços de
análise de dados (analytics) de terceiros para “medir as tendências de
consumo do serviço”. O que isso significa? Não fica claro.
“Essas ferramentas coletam informação enviada pelo seu aparelho ou
por nosso serviço, incluindo as páginas que você acessa, add-ons e
outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, diz o
documento. São utilizados também mecanismos de rastreamento como
cookies, pixels e beacons (que enviam dados sobre a navegação para a
empresa e parceiros dela).
As informações “de log” também são enviadas, como quando o indivíduo
visita um site ou baixa algo deste. A empresa também insere mecanismos
para identificar que tipo de dispositivo você está usando, se um
smartphone, tablet ou computador de mesa. Podem ser veiculados anúncios
por anunciantes parceiros ou instalados cookies dessas firmas.
Por meio dessas tecnologias a sua navegação passa a ser totalmente
rastreada. Segundo a empresa, contudo, esse volume de informação é
reunido sem que a pessoa seja identificada. “Nós coletamos e usamos essa
informação de análise de forma que não pode ser razoavelmente usado
para identificar algum usuário particular”, informa o app.
As políticas de privacidade afirmam que a informação não é vendida ou
comercializada, mas listam para quem a informação reunida pode ser
compartilhada para as empresas do grupo que controla o Faceapp, que
também poderão utilizá-las para melhorar os seus serviços. Também terão
acesso empresas atuando na oferta do serviços, que segundo o documento, o
farão sob “termos de confidencialidade razoáveis”. O que são termos
razoáveis? O usuário não tem como saber.
O compartilhamento poderá ser feito para anunciantes parceiros. Se a
empresa for vendida, ela poderá repassar as informações aos novos
acionistas ou controladores. De acordo com o documento, mudanças nos
termos podem ser feitas periodicamente, sem obrigação de aviso aos
usuários. Assim, a empresa possui um leque amplo de alternativas de
compartilhamento sem que o usuário saiba quem está usando suas
informações e para quê.
Riscos
A diretora da organização Coding Rights, Joana Varon, avalia que o
uso do app traz uma série de riscos e viola a legislação brasileira ao
afirmar que poderá ser regido por leis de outros países, inclusive o
Artigo 11º do Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965).
Joana considera a política de privacidade do FaceApp muito
permissiva, uma vez que não é possível saber quais dados serão
utilizados, como e por quais tipos de empresas. Entretanto, ela
acrescenta que certamente a empresa responsável e seus “parceiros”
trabalham os registros reunidos para alimentar sistemas de
reconhecimento facial, uma vez que o app gera um poderoso banco de
dados, não só de fotos dos usuários como de outras pessoas para as
montagens (como de amigos ou de celebridades).
Ela diz que isso resulta em um problema grave, uma vez que as
tecnologias de reconhecimento facial têm se mostrado abusivas, como nas
aplicações de segurança pública. As preocupações levaram cidades a banir
esse tipo de recurso, como San Francisco, nos Estados Unidos, ou São
Paulo, que proibiu o uso da tecnologia no metrô.
“As pessoas ficam empolgadas mas no fim tem uma finalidade muito além
do que só essa brincadeira, que nem é tão clara. É claro que imagens
estão sendo utilizadas para aperfeiçoar o reconhecimento facial,
tecnologia que tem se mostrado totalmente nociva. Não é só identificação
de pessoas, mas do humor e outras características que não são comuns a
outros tipos de dados biométricos, como digital”, explica.
Venda de dados
Para Fábio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky, é
possível que essas imagens acabem sendo empregadas em usos
problemáticos. “Por utilizar inteligência artificial para fazer as
modificações a partir do reconhecimento facial, a empresa dona do app
pode vender essas fotos para empresas desse tipo, além desses dados
facilmente caírem nas mãos dos cibercriminosos e serem utilizados para
falsificar nossas identidades”, diz.
Assolini diz que os usuários devem tomar cuidado sobre como
disponibilizam suas imagens para reconhecimento facial ou até mesmo
publicamente. “Temos que entender essas novas maneiras de autenticação
como senhas, já que qualquer sistema de reconhecimento facial disponível
a todos pode acabar sendo usado tanto para o bem quanto para o mal”.
Dados expostos
Na opinião do coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em
Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Arthur Bezerra, o argumento
da parte de muitos usuários de que não haveria problemas no Faceapp, uma
vez que os dados das pessoas já estão expostos na internet não procede.
“Embora plataformas como o Google e o Facebook tenha uma enorme gama
de dados sobre nós, cada empresa busca formar seu banco de dados. E o
Faceapp é desenvolvido por uma empresa russa, então quando você faz o
download, você está compartilhando suas informações com uma nova
companhia que você não sabe qual é. Se eu dissesse por alguém para me
dar a senha do Facebook, a pessoa provavelmente não daria, pois todo
mundo tem uma dimensão privada da sua vida”, disse.
Polêmicas
Modas como a do FaceApp já levantaram preocupações antes. Foi o caso
do desafio dos 10 anos, que virou febre no Facebook no início do ano e
provocou questionamentos pela alimentação de sistemas de reconhecimento
facial. No ano passado, o Ministério Público abriu um inquérito para
saber se a adoção dessa tecnologia pelo Facebook violava ou não a
legislação.
Iniciativas em diversos países – como Estados Unidos, China e Rússia –
vêm sendo criticadas por defensores de direitos dos usuários. Empresas
do setor, como a Microsoft, chegaram a pedir publicamente a regulação
dessas soluções técnicas. No Brasil, o início da aplicação desses
recursos pelo Sistema de Proteção ao Crédito no ano passado também foi
acompanhado de receios. (Agência Brasil)
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