Na última quinta-feira (19), ocorreu a III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente em Santo Antônio de Jesus-BA. O evento marca a segunda etapa de preparação para a Conferência Estadual, que ocorrerá em novembro, na capital baiana.
O município de São Felipe foi um dos destaques dentre os 20 municípios que compõem a Região do Reconcavo, pelo trabalho desenvolvido na proteção das crianças e adolescentes. Por isso, foi convidado a mediar o Eixo Temático: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. Ao final do evento, o município foi um dos quatro escolhidos para representar o Recôncavo na Conferência Estadual.
Mesmo não estando entre os municípios de maior arrecadação fiscal na região, se destaca pelos avanços na área de proteção, com sede e veículo próprio para Conselho Tutelar, campanhas das diversas temáticas desenvolvidas nas escolas municipais, apoio as ações do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes), manutenção do Programa Criança Feliz e das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), dentre outros.
O município foi representado pelos delegados: Genilson Bento (Sociedade Civil); Jamile do Nascimento (Sociedade Civil); João Pedro (Adolescente); Valdomiro da Paixão (Presidente do CMDCA); Edileuza Teixeira (Conselho Tutelar); e Fátima Reis (Programa Criança Feliz).
Fonte: ASCOM
Prefeito Gregório sanciona Lei do IPTU Verde em São Felipe e incentiva sustentabilidade
Foi sancionada nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, a Lei Municipal nº 939/2025, de autoria do Prefeito Antônio Gregório de Oliveira Barbosa, que cria o Programa IPTU Verde em São Felipe. A nova legislação institui benefícios fiscais para imóveis sustentáveis, promovendo ações ambientais e melhorias urbanas no município. Com a nova lei, imóveis residenciais e comerciais que adotarem medidas sustentáveis poderão receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa visa incentivar práticas ecológicas e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Entre as ações contempladas estão: Sistema de captação e reuso da água da chuva; Energia solar térmica e elétrica; Construções com materiais sustentáveis; Coleta seletiva de resíduos; Hortas comunitárias, entre outras. Os imóveis que adotarem pelo menos três dessas medidas poderão solicitar o benefício, que deverá ser renovado anualmente junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A...

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