O Ministério da Educação informou, em nota divulgada na noite desta
segunda-feira, 27, que a abertura de inscrições para o Programa
Universidade Para Todos, o ProUni, está suspenso por tempo
indeterminado. De acordo com o MEC, como a divulgação do Sistema de
Seleção Unificada, o Sisu, está suspensa pela Justiça, não é possível
seguir com o cronograma de outros programas de ensino superior.
As inscrições para o ProUni começariam nesta terça-feira. O
Ministério da Educação afirma que os estudantes vão poder consultar
todas as 251.139 bolsas que serão ofertadas mesmo sem a abertura das
inscrições no site do ProUni,.
Confira a nota
O Ministério da Educação (MEC) informa que, por decisão do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estão suspensas as inscrições no
Programa Universidade para Todos (Prouni) previstas para iniciarem
nesta terça-feira, 28 de janeiro.Publicidade
O Tribunal indeferiu a liminar (decisão provisória) apresentada
pela União contra a decisão de suspensão do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu). O resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no
Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No entanto, os estudantes poderão consultar informações
referentes às 251.139 bolsas relativas ao primeiro processo seletivo do
Prouni de 2020 no site do programa (siteprouni.mec.gov.br). Os
cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior
serão publicados após decisão final da Justiça. (Veja)
Prefeito Gregório sanciona Lei do IPTU Verde em São Felipe e incentiva sustentabilidade
Foi sancionada nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, a Lei Municipal nº 939/2025, de autoria do Prefeito Antônio Gregório de Oliveira Barbosa, que cria o Programa IPTU Verde em São Felipe. A nova legislação institui benefícios fiscais para imóveis sustentáveis, promovendo ações ambientais e melhorias urbanas no município. Com a nova lei, imóveis residenciais e comerciais que adotarem medidas sustentáveis poderão receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa visa incentivar práticas ecológicas e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Entre as ações contempladas estão: Sistema de captação e reuso da água da chuva; Energia solar térmica e elétrica; Construções com materiais sustentáveis; Coleta seletiva de resíduos; Hortas comunitárias, entre outras. Os imóveis que adotarem pelo menos três dessas medidas poderão solicitar o benefício, que deverá ser renovado anualmente junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A...

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