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Juiz da Comarca de Teresina havia pedido a suspensão do WhatsApp após não obter resposta de ordem judicial; empresa não tem representação no Brasil *Texto em atualização Luciano Coelho TERESINA – O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), cassou nesta quinta-feira, 26, os efeitos da decisão do juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. ENTENDA : Tudo o que você precisa saber sobre o caso WhatsApp O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Moura Correia, havia determinado que o acesso ao aplicativo WhatsApp fosse suspenso por descumprimento de ordem judicial para interceptação telefônica para elucidação de crimes. “A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter”, diz a nota divulgada pela Polícia Civil do Piauí. Na decisão, o juiz deu 24 horas para que a em...
Foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Michel Temer (PMDB) o decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 880,00 para R$ 937,00. O novo valor passa a valer a partir deste domingo (1), e será publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União. O valor é menor do que o que havia sido previsto inicialmente na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, de R$ 945,80. A redução foi causada pelo acúmulo da inflação no período, que foi menor do que o da previsão inicial. Por lei, o reajuste do salário-mínimo tem como base a inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O regra do reajuste aprovado pelo Congresso acional tem validade até 2019, portanto o mesmo cálculo será utilizado nos próximos anos. Em 2015, o PIB encolheu 3,8%, portanto o indicador não foi considerado no cálculo....
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