O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem
partido), confirmou nesta terça-feira (3) a criação de uma comissão para
estudar a possibilidade de extinção do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). Os integrantes, “todos voluntários”, serão Paulo Rangel (PT), que presidirá o colegiado por ter sugerido a emenda há 7 anos;
Leur
Lomanto Junior (PMDB), Nelson Leal (PSL), Alan Sanches (PSD), Ivana
Bastos (PSD), Aderbal Caldas (PP), Luiza Maia (PT) e Luciano Simões
Filho (PMDB). De acordo com Nilo, a comissão analisará a situação dos
estados que ainda tem TCM e os que o extinguiram antes e depois da
Constituição. Após o anúncio, o deputado Targino Machado (DEM) se
posicionou contrário à extinção da corte, cujo controle, em sua opinião,
“só fez mudar de lado”.
“Se for para ficar
tudo como dantes no quartel de Abrantes, eu vou votar contra. Rogo ao
presidente que, se for o caso, explique o que deu o ensejo, o que foi
que mudou”, pediu, lembrando que havia denunciado a falta de
“envergadura moral” do ex-deputado e atual conselheiro, Mário Negromonte
(PP), na época de sua indicação.
Em resposta,
o pedetista afirmou que não se manifestou contra ou a favor, mas que é
apenas propôs o debate, motivado por solicitação de 70% dos
parlamentares da Casa. Nilo ainda destacou que a indicação de Negromonte
foi feita pelo governador Rui Costa. Machado pontuou ainda que só será
favorável à emenda constitucional se for para extinguir todos os cargos
do tribunal, resultando em economia. “Nesse momento que vivemos, não
podemos ser acometidos dessa amnésia e achar que o povo lá fora vai
entender que a gente enxergou agora que só tem quatro Tribunais de
Contas no Brasil”.
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