A desembargadora Maria do Socorro Barreto
Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar
ao prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), que se mantém no
cargo. Machado foi afastado por determinação da Justiça na última
quinta-feira (25), após ação pública do Ministério Público Estadual.
A
juíza Ana Gabriela Trindade ainda determinou a indisponibilidade dos
bens do prefeito em R$ 5 milhões “para que seja assegurada a possível
reparação do prejuízo causado ao erário”. Machado é acusado de danos aos
cofres públicos por atrasar cerca de 20 obras no município. A presidente do TJ considerou insuficiente as provas juntadas ao processo para afastar o prefeito.
“Da
análise dos autos, especialmente da liminar cuja suspensão se requer,
vê-se que as razões erigidas pelo Magistrado, para fundamentar a ordem
de afastamento, revelam-se insuficientes. Com efeito, requerimento de
prorrogação de prazo para prestar as informações complementares, suposta
divergência de informações prestadas ao Tribunal de Contas e a retomada
de obras com estrutura própria não se revelam capazes de tumultuar a
instrução do processo, tanto que a Magistrada reconhece que, "pela
variedade e quantidade de documentos juntados aos autos (...)”, diz o
texto.
A desembargadora ainda ressaltou que a
perda da função pública se dá com o trânsito em julgado da sentença
condenatória. "Com efeito, o afastamento do gestor público deve ser
sempre a exceção, sendo essencial, para tanto, a presença de elementos
concretos, configuradores de sua conduta obstativa das investigações",
completa a presidente do TJ.
O prefeito
comemorou nas redes sociais a manutenção do cargo. “Queria apenas dizer:
Continuo prefeito! Obrigado aos que acreditam em nosso governo”,
escreveu. Estava marcada para esta segunda-feira (29), a posse do
vice-prefeito Leonardo Pacheco (PSB), na Câmara de Vereadores de Santo
Amaro, mas o socialista não apareceu. Pacheco não foi encontrado na
cidade.
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