A poucos dias do segundo turno das eleições
municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem
pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos
pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de
quem é contra e a favor.
A expectativa do
governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como
está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e
que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos
agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a
restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados
contra a medida.
Aprovada pelos deputados em
primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a
expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira
(24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante
para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na
reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez
com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).
Protestos e defesa do governo
Em
diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam
escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se
opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória
editada no mês passado pelo governo.
Os
ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa do
teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a
partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do
planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para
não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem já foi
calculado tendo em vista a aprovação da PEC.
Na
quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a
defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da
geração de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para excessões
na proposta.
Senado
Caso seja
aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado,
onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de
constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação
em dois turnos no plenário.
O presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os
líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para
o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação
final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso
parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.
A
PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja
restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a
dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o
texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os
orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.
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