Outra demanda que também ficou garantida a sua solução, conforme fala do Professor Sílvio Ricardo, é o pagamento, ainda neste mês, da diferença do valor pecuniário do terço de férias. Em visita ao RH da prefeitura, foi-nos informado pela Chefe do setor que os cálculos dos valores da diferença do terço de férias e os cálculos dos valores do reajuste salarial já estavam em fase de conclusão para se verificar o impacto na folha de pagamento.
O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças também nos garantiu que se o Poder Legislativo conseguir aprovar o Projeto de Lei que autoriza o reajuste salarial dos professores até a próxima terça-feira, 25/04/2017, o reajuste sairá já neste mês de abril .
Sobre as mudanças de nível que seriam colocadas nesse mês de abril, todas foram suspensas devido à prorrogação em mais 90 dias do estado emergencial pelo qual está passando a prefeitura, segundo nos informou a Dra. Fernanda.
Professores, levando-se em consideração a possibilidade de o aumento sair ainda neste mês, pedimos a todos que procurem seus vereadores e solicitem deles que, dentro das normas regimentais, acelerem os trâmites de votação para possibilitar ao Poder Executivo a efetivação do reajuste na folha deste mês. Assim, a presença de todos que puderem participar da próxima sessão da Câmara será muito importante para garantir a celeridade do processo no Poder Legislativo. Considerando que o Plenário é soberano na deliberação de determinadas matérias, torna-se possível a realização de duas sessões nesta data para aprovar o projeto.
A Diretoria Executiva da APLB-Sindicato de São Felipe esclarece a todos que seus membros não têm acesso aos contracheques dos professores, logo não tivemos ciência de que havia docentes recebendo, indevidamente, valores referentes à Atividade Complementar (AC) – gratificação que é paga a todos os profissionais que ensinam no fundamental I. Conforme preceitua a Lei Municipal 704/2011, os professores de fundamental II não fazem jus à referida vantagem.
Sugerimos aos professores que ainda não estão cientes desta informação que compulsem e leiam o Plano Municipal de Carreira dos Trabalhadores em Educação, no Artigo 33, parágrafo segundo. Este esclarecimento se justifica pelo fato de haver profissionais do magistério culpando a direção sindical pelos cortes ocorridos. Repudiamos as acusações infundadas daqueles que afirmam ser de nossa autoria a solicitação de mandar cortar os valores de quem estava recebendo indevidamente. Se há professor recebendo valores indevidos, a APLB-Sindicato não corrobora com isso, afinal defendemos a ética e a garantia de direitos. Jamais compactuaremos com atos ilícitos de quem quer que seja.
Dessa forma, como não temos e ainda não tivemos acesso aos contracheques dos servidores, ratificamos que a narrativa do fato só chegou à Diretoria Executiva da APLB através da Secretaria Municipal de Educação, em uma das reuniões do Conselho Municipal de Educação. Caso se confirme a acusação de que há servidor recebendo valores que são indevidos, não justifica a reclamação bem como não é coerente sair acusando a entidade. Essa situação, inclusive, já foi explicada pelo Advogado Dr. Noildo em uma de nossas reuniões.
Fonte; APLB DE SÂO FELIPE
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