A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado
da Bahia (TCE) desaprovou as prestações de contas de dois convênios
firmados pela administração estadual com prefeituras municipais,
entidades e instituições, tendo determinado, ainda, que dois gestores
devolvam aos cofres públicos a quantia total de R$ 155.013,00, com a
necessária atualização monetária.
Na sessão
plenária realizada nesta quarta-feira (03), a ex-prefeita de Governador
Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, além de ter reprovadas as contas
do convênio 02/2011, firmado com a Superintendência de Desenvolvimento
Industrial e Comercial (Sudic), foi penalizada com a imputação de débito
de R$ 150 mil e multa sanacionatória no valor de R$ 5 mil.
Também
foram desaprovadas as contas do convênio 241/2004, que foi firmado
pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e
às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais
(UNEB, UESF, UESB e UESC). Além da desaprovação, os conselheiros da
Segunda Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil,
a cada um dos reitores das instituições.
O
convênio 029/2006, entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
(Sesab) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória teve a
prestação de contas aprovada, mas, em razão de várias irregularidades, o
ex-prefeito Prudente José de Moraes foi multado em R$ 2 mil e terá que
devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.013,00, corrigidos
monetariamente. Ainda cabe recurso das decisões.
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