Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) 2017 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado
terão 30 dias para comprovar que foram prejudicados e que se encaixam
nas categorias com o benefício. O Inep
comunicou, nesta quinta-feira (25), que essas pessoas devem encaminhar
os comprovantes de situação socioeconômica e de escolaridade para
análise até o dia 25 de junho.
Perguntas e respostas: Quem deve enviar os documentos ao Inep? Aqueles
candidatos que, no ato da inscrição, tentaram pedir a isenção da taxa
de R$ 82 e tiveram a solicitação negada pelo sistema, apesar de terem
direito a ela. Por que o Inep abriu esta possibilidade de envio de documentos? O
Inep afirma que recebeu queixas de pessoas que se encaixariam nas
categorias com direito à isenção da taxa, mas que tiveram de gerar o
boleto de pagamento mesmo assim.
Afinal, quem tem direito à isenção? São três categorias: Estudantes matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o terceiro ano do ensino médio; Pessoas
de famílias com renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que
tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como
bolsista integral em escola da rede privada; Pessoas
inscritas no CadÚnico, beneficiadas por programas sociais como o Bolsa
Família, em famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou
com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos.
Como o sistema reconhece se o candidato tem direito à isenção? No
caso dos alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio, em
escolas públicas, o sistema de inscrição reconheceu automaticamente o
direito à isenção, sem a necessidade de pedi-lo. Para
as pessoas de famílias de baixa renda, foram analisadas as informações
dadas pelo candidato no formulário de dados socioeconômicos.
E
no caso dos cadastrados no CadÚnico, era necessário preencher qual o
NIS (Número de Identificação Social) para saber se a pessoa, de fato,
recebe benefício social do governo. Como enviar os documentos para comprovar o direito à isenção? Se a isenção foi negada de forma equivocada, o Inep pede para que o candidato entre em contato pelo número 0800 61 61 61. Quantas pessoas podem ter sido afetadas?
O
Inep não divulgou balanço dos afetados. Também não foi informado os
totais de inscritos, de inscrições confirmadas e de isenções
concedidas. O que será feito nos casos em que ficar comprovado o direito à isenção da taxa? O Inep ainda não detalhou como serão os trâmites.
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