Uma comissão especial foi criada nessa
quinta-feira (4), a partir de ato assinado pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado vai analisar uma proposta
de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os
cargos majoritários.
A proposta permite
duração de cinco anos dos mandatos para os cargos de presidente da
República, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e
vereadores. Senadores teriam um mandato de dez anos. Se
aprovada, a PEC permite a anulação das eleições presidenciais de 2018 e
mudança da disputa para 2020, ano em que haverá eleição para as
prefeituras e câmara municipais.
Dessa forma, o atual presidente Michel Temer (PMDB) estenderia o mandato por mais dois anos. O
advogado especializado em direito eleitoral, Ademir Ismerim, afirma que
a PEC é legal, embora imoral. O prazo para que mudanças sejam feitas um
ano antes da realização das eleições, vigente na atualidade, também
pode ser modificado a partir da proposta de modo que a possibilidade
legal existe. O problema é que poucos acreditam que este tipo de mudança
prosperará dentro do Congresso Nacional.
De
acordo com o deputado Afonso Florence (PT), a manutenção de Temer no
poder até 2020 seria um novo “golpe” a democracia. “É uma proposta que
do ponto de vista de resolução seria objeto da reforma política e todo
objeto de resolução da reforma política tem que ser submetido a uma
regra de transição. No Brasil, hoje, que tem um governo com um
presidente substituto, no poder por conta de um golpe, o objetivo deve
ser retomar um governo oriundo da vontade popular. Esse devia ser o
fundamento, a prevalência da vontade popular, não é aceitável em nenhuma
hipótese não existir eleição, se isso acontece é golpe em cima de
golpe. Eu tenho convicção que não tem a mínima sustentação política,
isso é um ardil, não vai passar, o povo quer eleição direta, temos que
ter o compromisso com a democracia”, disse.
O peemedebista Lucio Vieira Lima nega que a intenção da análise da proposta seja o adiamento das eleições presidenciais. A
análise da PEC não significa o adiamento das eleições, na verdade não
significa nem que esse tema vai ser debatido, é como a PEC da
previdência onde o Arthur Maia fez mudanças, muitas mudanças podem ser
feitas no processo, não está em discussão isso. Não tem nada disso, é
uma proposta para adiantar a reforma política, é uma proposta que teve a
admissibilidade aprovada”, explicou. A
proposta do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava parada desde
2003. Nessa quinta-feira (4), ela passou a ter tramitação urgente na
Câmara.
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