Câmara dos Deputados aprovou nesta última
quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC
estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem
animais, desde que sejam manifestações culturais".
O
texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve
ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição,
eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação. Como
já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais
uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.
Em
outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma
lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a
atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios
constitucionais de preservação do meio ambiente. Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante
da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que
tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural
imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer
sancionou a lei. Portanto, se for concluída a aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará assegurada pela Constituição.
O
texto aprovado em primeiro turno nesta quarta também diz que as
manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em
lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".
Argumentos
Entre
os defensores da proposta, o deputado Victor Mendes (PSD-MA) destacou a
relevância cultural da vaquejada. Para ele, atualmente, os animais são
bem tratados. “No passado, poderia ter um
tratamento diferenciado, mas hoje a gente vê que a vaquejada é um
esporte digno, um esporte descente e que também está com esse viés de
proteção”, disse.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) diz que defende “uma vaquejada que evoluiu”, que tem proteção ao animal e regras de cuidados. “O
vaqueiro é quem melhor cuida, porque depende do animal o seu sustento. O
povo brasileiro saberá reconhecer que o STF se equivocou”, disse.
Contrário
à proposta, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) questiona o fato de o
Congresso resolver mudar a Constituição após o STF considerar a prática
inconstitucional. Para ele, a prática gera maus-tratos aos animais. “Não
tem cabimento você ter dois vaqueiros que correm atrás de um boi
assustado, puxam o rabo dele e o jogam para virar de cabeça para baixo.
Isso não é cultura, isso não é esporte”, disse.
O
deputado Ricardo Izar (PP-SP), também fez discurso contra a PEC. Para o
deputado, com o fim da vaquejada, a sociedade poderia adaptar e não
haveria prejuízo econômico. Ele ressaltou que outros países seguem
tendência de condenar práticas como essa.
“Dizem
que é questão cultural, mas a tourada na Espanha era questão cultural e
está acabando. Porque a Espanha pode evoluir e o Brasil não?”,
afirmou. Na opinião do deputado
Alessandro Molon (Rede-RJ), o fato de a Constituição afirmar que uma
prática não é considerada cruel não faz dela de fato uma atividade não
cruel. “O Congresso está decidindo errado”, disse.
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