Funcionários públicos que tenham desempenho ruim
ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda
que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um
projeto de lei do senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE).
De acordo com o projeto, servidores
públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido
semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação
máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também
perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das
últimas dez avaliações.
O projeto garante aos
servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de
apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da
instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após
processo administrativo, segundo a Agência Senado. A matéria será
analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
Nessa última, deve
receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em
Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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