Uma portaria do Ministério da Educação garante
direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições
federais de ensino. Com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm
o direito à amamentação assegurado em todas as instituições federais,
independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações
reservados exclusivamente para esse fim.
Segundo
o MEC, a portaria foi assinada nesta quarta-feira, pelo ministro da
Educação, Mendonça Filho, quatro dias antes do Dia das Mães, que será
comemorado neste domingo (14). A portaria dá liberdade às mães para
amamentarem onde quiserem. O uso de uma sala deve ser uma decisão dela, e
não uma questão compulsória.
De acordo com o
Ministério da Educação, a portaria atende a uma demanda antiga por parte
de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo
escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas
à pasta. Pela Constituição Federal de
1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as mulheres com
contrato de trabalho formal têm uma série de direitos e benefícios.
Para
amamentar o filho, a mulher tem o direito de, até os 6 meses de idade
do filho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a
jornada de trabalho, que não se confundirão com os intervalos para
repouso e alimentação da mãe. Quando a saúde do filho exigir, o período
de seis meses poderá ser aumentado, a critério do médico.
A
legislação também diz que os estabelecimentos em que trabalham pelo
menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão ter local
apropriado onde seja permitido às empregadas deixar, sob vigilância e
assistência, os seus filhos durante a amamentação. Também é possível que
as empresas adotem o sistema de reembolso-creche, em substituição à
exigência de creche no local de trabalho ou façam convênios com creches.
A
Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno pelo
menos até o 6 meses de idade, quando a criança deve ter acesso
exclusivamente a esse alimento. Bebês que são amamentados ficam menos
doentes e são mais bem nutridos do que aqueles que ingerem qualquer
outro tipo de alimento.
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