A promotora de Justiça Sonia Regina Orlandini Suga recomendou que os prefeitos dos municípios de São Felipe e Conceição do Almeida não realizem gastos elevados na organização de festas juninas e outros eventos parecidos, em desacordo com os princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
A prefeitura de Conceição de Almeida havia anunciado em suas redes sociais shows de Anitta e Leo Santana, entre outros artistas, com apresentação em junho. A promotora ainda pede que as prefeituras não realizem contratações em desacordo com as normas legais, “sob pena da imediata adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.
A recomendação considera que a realização de gastos elevados pelos municípios nos festejos populares e contratações, em desacordo com a Lei de Licitações, e orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “violam os princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, e que “a pública situação de dificuldade financeira que se encontra o país, com elevada taxa de desemprego e redução de receitas”, também afeta os dois municípios.
A recomendação da promotora pontua que a realização de gastos elevados sem observação das leis é considerada ato de improbidade administrativa. A promotora diz que a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável “nas hipóteses de tradição municipal, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística ou de interesse público relevante”.
Diz que nas cidades de São Felipe e Conceição de Almeida não há tradição na realizada de festas de rua, e a cidade “sequer possui estrutura mínima que pudesse servir para a incrementação de atividade turística”. Além disso, diz que não há interesse público relevante que “possa justificar a realização de gastos de recursos públicos com a realização de festas juninas”.
Ainda sobre a cidade de Conceição de Almeida, a promotora pontua que há diversos procedimentos civis e criminais no Ministério Público da Bahia (MP-BA) relacionado aos festejos juninos da cidade em anos anteriores. A recomendação ainda pede que os prefeitos das cidades informem se atenderão ao pedido ministerial. Bahia Notícias
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