Entre eles, a esposa, que é secretária de Assistência Social e servidora efetiva do município há 30 anos. Valete afirma que ela tem qualificação técnica para o cargo, mas diz que vai obedecer à Justiça. “Infelizmente, é um crime ser mulher do prefeito”, reclama. O MP investiga 31 prefeitos do interior da Bahia por nepotismo.
Valete e outros quatro prefeitos do Sul baiano foram convocados pelo promotor de Justiça Inocêncio Carvalho para dar explicações sobre a nomeação de parentes. Também serão ouvidos os prefeitos de Itapé, Naeliton Rosa (PP), Barro Preto, Ana Paula (PMDB), Buerarema, Vinícius Filho (PSDB), e São José da Vitória, Jeová Nunes (PSL). Por telefone, o Correio procurou os prefeitos para falar sobre o caso, mas eles não foram localizados até o fechamento desta edição.
Parentes mantidos por qualificação técnica
Em dois dos 31 municípios investigados pelo MP, parentes dos prefeitos continuaram em seus cargos após comprovação de qualificação técnica. Um deles é Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O prefeito da cidade, Doutor Pitágoras Ibiapina (PP), seguiu recomendação e exonerou parentes dele e da vice, Márcia Gomes (PSDB).
A esposa do prefeito, Soraia Matos, contudo, seguiu como secretária da Saúde, pois o MP concluiu que ela possui aptidão para a área. Também foi mantido na gestão Rafael Santana, sobrinho do secretário de Governo, Jário Santos Silva, por já ter trabalhado na administração pública antes da nomeação.
“Eu sou médico e precisava de alguém de minha extrema confiança e proximidade para conduzir a Saúde. A secretária Soraia Cabral reúne esses requisitos, além de ser uma profissional capacitada, com diversas qualificações na área, esteve o tempo todo junto na nossa campanha, ouvindo as demandas do povo”, disse Pitágoras.
O caso ocorreu em Livramento de Nossa Senhora, onde o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede) exonerou a primeira-dama e mais dez pessoas, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre todos, o MP considerou que a irmã do prefeito, Elaine Ribeiro, tinha competência para ser secretária de Administração, pois é formada em Ciências Contábeis.
Um caso de nepotismo registrado no Rio de Janeiro pode mudar a jurisprudência em relação a nepotismo. Lá, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) nomeou o próprio filho como chefe da Casa Civil. Ele foi afastado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que considerou a nomeação como nepotismo.
Antes, a jurisprudência era menos rigorosa. Quem explica é o promotor de Justiça Luciano Taques, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade do MP. “A decisão do ministro trouxe mais rigor. Agora, está se começando a entender que, se não houver justificativa específica, qualificação técnica, essa nomeação pode ser nepotismo”, explica.
Prática vedada por lei
O nepotismo é vedado pela Constituição, que prevê, no artigo 37, o princípio da impessoalidade na administração pública. A inclusão de parentes na gestão é uma das formas de violar esse princípio. Mas foi com a Súmula 13 do STF que o cerco se fechou, segundo o MP.
Foi a partir dela - chamada de súmula antinepotismo - que uma das brechas mais usadas pelos gestores foi proibida: o nepotismo cruzado. Nessa modalidade, um gestor nomeia um parente de outro governante em troca de ação recíproca. Um exemplo disso era algo muito comum no interior: o prefeito nomeava parentes do presidente da Câmara, que, em troca, colocava familiares do aliado no Legislativo.
O promotor Luciano Taques conta que, depois da súmula, os casos de nepotismo caíram. “Pelo que temos acompanhado, a frequência dessa prática foi reduzida. Com a nova interpretação, pode cair mais”, afirma.
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