No registro de nascimento de Jenifer Monteiro, 10, constam apenas os sobrenomes da família materna. O caso da garota não é isolado: 71.344 estudantes de escolas estaduais da Bahia não têm a paternidade reconhecida oficialmente. O número corresponde a 8% dos quase 900 mil alunos que compõem a rede hoje. A estatística, elaborada pelo Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) – que oferece exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade de famílias de baixa renda –, aponta que, na rede municipal, cerca de oito mil do total de 140 mil alunos também não têm o nome do pai no registro. De acordo com a promotora de justiça do MP-BA e coordenadora do Nupar, Joana Philigret, os números revelam que o não reconhecimento desses jovens e crianças pelo pai biológico é muito mais que um problema familiar: é, também, uma questão social. “Todo mundo tem o direito de saber de onde veio. Por mais que não exista mais a conjugalidade entre o pai e a mãe, a parentalidade nunca se extingue. Ou seja, o pai é responsável pela criança e deve assumi-la como tal, independentemente de como sejam as relações familiares”, disse. Não saber ao certo a identidade do pai biológico traz prejuízos não só emocionais ou psicológicos para estas crianças, mas também jurídicos: Jenifer não pode usufruir de direitos básicos da condição de filha, como, por exemplo, receber pensão alimentícia ou requerer uma possível herança. Ter o nome registrado na documentação não garante que o pai seja uma referência paterna para a criança, no entanto, segundo a promotora, assegura que o filho possa reivindicar o direito de conhecer a família paterna, conviver com os entes e, sobretudo, requerer qualquer patrimônio que possibilite que a criança ou jovem viva de forma digna. “Ser pai é muito mais que ter um nome na certidão de nascimento. É assumir o compromisso de zelar pelo bem-estar da criança”, completou a promotora.
Regularização
Pouco a pouco, mães e pais têm percebido a importância da regularização desses registros de nascimento, seja para requerer pensão alimentícia ou simplesmente para garantir ao filho o acesso à família paterna. A prova disso está nas estatísticas do MP-BA: os dados revelam que a busca pela inclusão dos nomes paternos nas certidões de nascimento aumentou quase 200% nos últimos oito anos. Em 2008, o órgão atendeu a 4.887 solicitações; em 2016, este número subiu para 14.639 atendimentos. Com a solicitação para a realização do exame de DNA em mãos, Wilza Américo Sena, 38, mãe do pequeno Emanuel, de 2 anos, pretende, finalmente, registrar o garoto, que é o caçula de outros nove filhos. Ela aguardava reencontrar o pai do menino para que ele não fosse registrado somente com o sobrenome da família materna. Embora não tenha pretensão de reivindicar a pensão alimentícia devida pelo pai, ela quer que o garoto possa ter uma convivência sadia com os familiares paternos. “Não tenho mais nenhuma relação com o pai dele. Inclusive, já tenho outro companheiro, que trata Emanuel como filho e o sustenta. Porém quero que ele saiba quem é o verdadeiro pai dele e que isso seja documentado e oficializado perante a Justiça”, afirmou. O pai do menino, Júlio Bispo, 36, não se opôs a fazer o DNA, no entanto, afirmou temer pelo resultado do exame. Segundo ele, caso seja, de fato, pai de Emanuel, não terá condições de arcar com as despesas do garoto. “Estou desempregado, não sei como vou pagar a pensão, mas vou fazer de tudo para que meu filho não passe necessidade”, disse.
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