quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Governo cria comitê gestor para acompanhar o Fundo de Financiamento Estudantil


Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies segundo informações da Agência Brasil.

O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos. O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar de suas reuniões, porém sem direito a voto. De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”.

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