quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Limite de gastos com pessoal é tema de reunião entre AL-BA, UPB e TCM

O impacto do índice de gasto com pessoal nas prefeituras baianas foi tema de reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Netto, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD).

"A maior causa de rejeição de contas dos municípios – cerca de 41% dos casos – se dá por conta do índice de gasto com pessoal. Estamos tentando construir uma solução, auxiliando os prefeitos e buscando uma forma de sair dessa armadilha que é o limite de gastos com pessoal, que quando não aumenta permanece fixo, enquanto a arrecadação despenca", explica Coronel.

No encontro, que ocorreu nesta terça (19), eles discutiram uma fórmula para reverter esse quadro. A LRF impõe o custo máximo de 54% da receita do município com esse tipo de gasto. Como exemplo do problema, Ribeiro pontuou seu município, Bom Jesus da Lapa, que abriu uma Ação de Inconstitucionalidade do Plano de Carreira dos professores, sob a justificativa de que não há dinheiro na conta para alcançar a meta exigida pelo governo federal.

Por outro lado, o conselheiro disse que o panorama tem sido examinado pelo TCM. "Atendemos ao chamamento do presidente da AL-BA, Ângelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil porque passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação", salientou Netto. O conselheiro destaca a necessidade de que a LRF seja cumprida, o que torna mais difícil o trabalho de solucionar o impasse.

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