Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
prevê acompanhamento profissional especializado de alunos com
deficiência da rede municipal de ensino de Salvador. No Dia Nacional de
Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje, a decisão motiva a
discussão sobre a inclusão de estudantes em colégios da rede pública. A
determinação do TJ, no último dia 23, acatou a ação civil pública
Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com a publicação da setença, o
município terá de ser notificado para cumprir, após o prazo de 30 dias,
disponibilizando apoio profissional a todos os alunos com deficiência
cuja necessidade já foi identificada. Além disso, a determinação prevê a
inclusão de novos estudantes que solicitem o auxílio apresentando uma
comprovação médica. Segundo a promotora responsável pela ação civil,
Cíntia Guanaes, o acompanhamento escolar será realizado por auxiliares
de desenvolvimento infantil (ADI). "O acompanhamento desses cuidadores
já é previsto em lei. O aluno com deficiência será atendido sempre que
estiver na escola, em todos os espaços", explicou Cíntia, que também
representa o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc).
Aplicação: Procurada
por A TARDE, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da
Educação, no entanto, afirma que ainda não foi notificada sobre a
exigência da Justiça. Não há, portanto, como prevê quando a lei será
aplicada nas escolas geridas pelo município. A formadora do programa de
inclusão escolar da Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (Apae),
Ana Beatriz, acredita que, ao ser aplicado, o acompanhamento de alunos
com deficiência deve dialogar com a família do estudante. "É sempre com
parceria e bom senso", reforçou. O garoto Douglas Lopes, 12 anos, cursa
a 7ª série. Ele foi diagnosticado com autismo e precisa de um
acompanhamento especializado no ambiente escolar.
Cuidados: "Douglas
é acostumado com rotina. Ele fica nervoso quando qualquer situação foge
do normal, como barulho e correria", disse a dona de casa Dilva Lopes,
mãe do garoto. Ela conta que o filho já passou por três escolas.
"Nenhuma tem preparo. Sempre que há um problema no colégio. Os
coordenadores me ligam pois eles não sabem resolver", relatou. A busca
por um local preparado levou Dilva ao centro de reabilitação Pestalozzi,
localizado em Ondina. A instituição atua na educação complementar. "Lá
meu filho desenvolve habilidades, como a melhora na capacidade de se
controlar em situações de crise", afirmou.
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