quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça determina apoio para pessoas com deficiência na rede municipal



Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prevê acompanhamento profissional especializado de alunos com deficiência da rede municipal de ensino de Salvador. No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje, a decisão motiva a discussão sobre a inclusão de estudantes em colégios da rede pública.  A determinação do TJ, no último dia 23, acatou a ação civil pública Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com a publicação da setença, o município terá de ser notificado para cumprir, após o prazo de 30 dias, disponibilizando apoio profissional a todos os alunos com deficiência cuja necessidade já foi identificada.  Além disso, a determinação prevê a inclusão de novos estudantes que solicitem o auxílio apresentando uma comprovação médica.  Segundo a promotora responsável pela ação civil, Cíntia Guanaes, o acompanhamento escolar será realizado por auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI).  "O acompanhamento desses cuidadores já é previsto em lei. O aluno com deficiência será atendido sempre que estiver na escola, em todos os espaços", explicou Cíntia, que também representa o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc). Aplicação: Procurada por A TARDE, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Educação, no entanto, afirma que ainda não foi notificada sobre a exigência da Justiça. Não há, portanto, como prevê quando a lei será aplicada nas escolas geridas pelo município.  A formadora do programa de inclusão escolar da Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (Apae), Ana Beatriz, acredita que, ao ser aplicado, o acompanhamento de alunos com deficiência deve dialogar com a família do estudante. "É sempre com parceria e bom senso", reforçou.  O garoto Douglas Lopes, 12 anos, cursa a 7ª série. Ele foi diagnosticado com autismo e precisa de um acompanhamento especializado no ambiente escolar.
Cuidados: "Douglas é acostumado com rotina. Ele fica nervoso quando qualquer situação foge do normal, como barulho e correria", disse a dona de casa Dilva Lopes, mãe do garoto.  Ela conta que o filho já passou por três escolas. "Nenhuma tem preparo. Sempre que há um problema no colégio. Os coordenadores me ligam pois eles não sabem resolver", relatou.  A busca por um local preparado levou Dilva ao centro de reabilitação Pestalozzi, localizado em Ondina. A instituição atua na educação complementar. "Lá meu filho desenvolve habilidades, como a melhora na capacidade de se controlar em situações de crise", afirmou.

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