quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Oeste baiano: MPF recomenda que 24 municípios regularizem transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa recomendou que 24 municípios localizados no oeste baiano regularizarem o serviço de transporte escolar segundo informações do Bahia Notícias. Com isso, cada prefeito tem um prazo de 20 dias, contados do dia da notificação, para organizar licitações, contratações e execuções do serviço.

O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva verificou diversas irregularidades com relação ao serviço de transporte escolar. Entre elas, sobrepreço e superfaturamento de rotas, contratação de prestador sem capacidade operacional e uso de carros e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

Além de Bom Jesus da Lapa, as recomendações do Ministério Público Federal foram envidadas para os municípios de Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.

Caso os municípios não regularizem o serviço, o MPF pode ajuizar ações para obrigar os prefeitos a cumprir com o estabelecido. Na mesma notificação, o MPF também cobrou que as gestões publiquem, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, os municípios devem publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.

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