segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Para não ameaçar Previdência, governo aceitou manter incentivo a Norte e Nordeste

Com a proposta de reforma da Previdência pronta, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro preferiu se desviar de uma briga com parlamentares do Norte e Nordeste em um momento chave para a discussão do tema no Congresso Nacional. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer apresentar a proposta de reforma aos parlamentares em fevereiro, logo na abertura dos trabalhos do Legislativo.

Vetar os incentivos a empresas que se instalem no Norte e Nordeste, poderia abrir uma ferida e desestabilizar a relação. A conta que está sendo feita é a seguinte: não vale a pena, por um custo avaliado em cerca de R$ 2 bilhões (dos incentivos fiscais), colocar em risco a aprovação de uma reforma da Previdência, que pode gerar uma economia de R$ 1 trilhão.

O Norte e o Nordeste têm, juntos, 42% dos deputados federais e 59% dos senadores do Congresso. Nesta semana, a missão do time econômico é apresentar ao presidente e sua equipe política os detalhes da reforma da Previdência. A avaliação é que se interpretou errado o que Bolsonaro disse na entrevista ao SBT, na semana passada segundo informações do Folhapress. Por isso, o esforço de explicação no front político será intensificado.

O presidente afirmou que a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos (homens) e 57 (mulheres), menos do que o pretendido por Michel Temer -65 e 62 anos, respectivamente. A fala presidencial levou à leitura de que Bolsonaro pretende endossar uma reforma mais branda e, com isso, menos eficiente em termos de redução de gastos.

O último desenho da reforma de Temer dava conta de uma economia de pouco menos de R$ 500 bilhões em dez anos. A equipe econômica, no entanto, sabe que este valor é pouco para a atual situação das contas públicas -a reforma de Temer é de dois anos atrás (2016) e o governo está no vermelho há cinco anos (desde 2014), fazendo o rombo subir rapidamente.

Os estudos que estão sendo feitos pretendem ampliar a economia gerada e R$ 1 trilhão é o potencial a ser alcançado. A idade de 62 anos, dita por Bolsonaro, indica como será feita a transição em seu mandato, explica uma pessoa inteirada dos debates internos da equipe econômica. No desenho da reforma da Previdência de Temer, a idade mínima aumentaria pouco a pouco ao longo de 30 anos.

Guedes quer que a mudança seja feita de maneira mais rápida. Neste caso, os trabalhadores que estão à beira da aposentadoria serão chamados ao sacrifício de atrasar em um ano a saída do mercado de trabalho. E isso de maneira imediata. Não haveria, portanto, transição no curto prazo.

O resultado é uma economia maior do que o oferecido pela reforma de Temer, cuja redução de despesas só começaria a se materializar no médio prazo. A partir daí haveria uma transição até a idade de 65 anos. Mas como a escalada completa levará mais de quatro anos, a idade cheia não seria alcançada na gestão de Bolsonaro -se ele não concorrer à reeleição, como prometeu na campanha eleitoral.

A aposta do time de Guedes é entregar um ajuste mais rápido das contas, em linha com o objetivo de zerar o déficit fiscal em um ano. Sobre os incentivos tributários, a tendência é que os projetos oferecidos à Sudam e à Sudene (Norte e Nordeste, respectivamente) sejam analisadas bem lentamente, para que seu efeito fiscal só apareça nas contas de 2020.

Até lá, a equipe econômica pretende se organizar para cortar outros subsídios. O benefício tributário concedido ao xarope de refrigerantes, cuja retirada foi esticada por lobby do setor, e o dado a fabricantes de motocicletas na Zona Franca de Manaus, estão no alvo. A análise técnica mostra que o custo benefício é ruim -custam em torno de R$ 1,5 bilhão por ano e geram menos de 100 empregos.

Esta relação é o critério que será observado pela equipe econômica na análise dos incentivos. Aumento de impostos, como chegou a ser ventilado, não está na agenda do time de Paulo Guedes. Um assessor presidencial disse que o ministro telefonou ao presidente na sexta-feira (4) e desaconselhou o caminho.

De formação liberal, Guedes é contrário ao aumento da carga tributária em qualquer circunstância e sua ordem é a de que, a cada novo gasto, um outro seja cortado para substitui-lo. A segurança jurídica da opção por manter o incentivo sem o aumento de tributos correspondente será dada pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos). (FOLHAPRESS)

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