Sobre o inquérito aberto Ministério Público Federal (MPF) para investigar supostas irregularidades do programa Minha Casa Minha Vida em São Felipe, o ex-prefeito Francisco Andrade Ferreira esclarece alguns pontos importantes. De acordo com ele, a gestão dos recursos destinados pelo governo federal para a execução das obras não passam pela prefeitura, mas sim pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur). A licitação para a contratação da empresa responsável pelas obras, por exemplo, foi realizada pela própria Sedur.
"A participação da prefeitura é apenas autorizando que as obras sejam realizadas no município. Contudo, a parte financeira não é de responsabilidade do prefeito", explica Chiquinho, como é popularmente conhecido na cidade. Ele afirma, ainda, que já levou informações ao MPF e à própria Sedur e ressalta que está disponível a prestar quaisquer outras informações que sejam necessárias para auxiliar nas investigações do MPF.
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A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a fiscalização de sons produzidos por veículos de qualquer tipo , atinge os paredões de som, que ficam em carrocerias de carros. De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), “fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”. A infração é considerada grave, que equivale a cinco pontos na carteira de habilitação, com multa de R$ 127,69 (vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo. A regra vale para veículos em movimento ou parados, como no caso dos paredões, que ficam estacionados para as disputas de som. Os paredões são realizados em festas nas quais carros disputam qual equipamento terá melhor capacidade sonora para atrair...
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