A Justiça Federal, em caráter liminar, determinou a manutenção do
contrato com uma intérprete de libras do IF Baiano em Guanambi, no
sudoeste baiano, sob pena de pagamento de multas. O pedido foi feito
pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação civil pública foi proposta em 21 de outubro com o objetivo de
garantir o atendimento das necessidades dos três alunos surdos que
estudam atualmente no Instituto. Segundo a petição, o IF Baiano contava,
naquela data, com três intérpretes apenas, sendo que uma delas estava
em vias de afastamento em razão de doença ocupacional e outra,
temporária, com contrato previsto para encerrar em 18 de novembro.
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De acordo com o documento, são necessários cinco intérpretes de
libras diante do quadro de alunos com deficiência auditiva. O contrato
temporário com a intérprete, expirado em 18 de novembro, deve ser
mantido até que haja a contratação de novos profissionais para a
Instituição, que devem ser cinco, conforme decisão. O IF Baiano tem o
prazo de 60 dias para finalizar as contratações.
O MPF requer ainda que, caso a ação seja considerada procedente,
que o IF Baiano contrate tradutores/intérpretes de Libras cujo prazo se
finde apenas após nomeação de servidores que reponham os
temporários, que promova cursos e oficinais para capacitação dos
servidores do campus Guanambi, bem como pagamento de compensação moral
no valor de R$ 10 mil, para cada aluno prejudicado, por semestre em que
tenha havido atendimento estudantil insuficiente de
tradutores/intérpretes de Libras. (BN)
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Um funcionário público foi assassinado a golpes de faca dentro de casa, na cidade de Itabuna, região sul da Bahia. O crime ocorreu na noite de terça-feira (6) e, até a tarde desta quarta (7), nenhum suspeito havia sido localizado. A vítima foi o técnico judiciário Lindomar Cazais, de 51 anos. Ele trabalhava na Vara da Infância e Juventude da cidade. Ainda não há informações sobre a motivação do homicídio. Segundo a Polícia Civil, testemunhas disseram ter visto um suspeito fugindo pelo telhado da residência, localizada na Rua Santa Rita, no bairro Sarinha. A Polícia Civil informou que foi até o local após receber uma ligação anômima informando sobre o crime e disse que encontrou o funcionário público morto dentro de um dos quartos da residência. O corpo dele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, mas já foi liberado para velório e sepultamento. O local do crime...
A Petrobras divulgou hoje (7/6), no Rio de Janeiro, a nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo comercializado em botijões de 13 quilos (GLP-P13), conhecido como gás de cozinha. Era o único produto da empresa para o qual ainda não havia sido definida fórmula de cálculo. Isso implicará um aumento médio nas refinarias de 6,7% no produto este mês. O preço nas refinarias será calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%. A vigência dos preços será aplicada a partir do dia 5 de cada mês, com início previsto para este mês de junho, quando o reajuste será aplicado, excepcionalmente, a partir do dia 8. De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a política, aprovada ontem pela diretoria executiva da estatal, segue a resolução...
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