Proposta de Emenda à Constituição (PEC 95/19) prorroga até 2028 o
prazo para que estados, Distrito Federal e municípios quitem os seus
precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e
dinheiro de depósitos judiciais. Atualmente, esse prazo vai até 2024.
A chamada “PEC dos Precatórios”, já aprovada pelo Senado Federal,
está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, senador
José Serra (PSDB-SP), a prorrogação é necessária em razão da crise
fiscal, que continua a impor aos estados e municípios o desafio de
equilibrar as contas públicas.
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Serra foi o autor da sugestão que resultou na Emenda Constitucional
99, que em 2017 prorrogou o prazo para o pagamento desses precatórios de
2020 para 2024. Já naquela época a intenção era compatibilizar as
dificuldades dos entes federados com os direitos dos credores de dívidas
decorrentes de condenações judiciais.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição
e Justiça e Cidadania. Se admitida, será votada por uma comissão
especial e depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos.
(Agência Câmara Notícias)
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Postado por: Voz da Bahia “Deus é nosso refúgio e a nossa fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade.” (Salmos 46:1) Refugio é um lugar onde podemos nos esconder, onde ficamos longe de perigos e adversidades. Pode ser também aquele lugar para onde vamos quando queremos um pouco de paz e sossego. Uma fortaleza representa uma construção muito segura. Na Bíblia, em geral, as fortalezas eram cercadas por muros altos e protegidas por guardas. Por isso, o Salmo 46 é tão lembrado quando pensamos em momentos difíceis. Sim, Deus é refugio e fortaleza. Ele nos acolhe e protege. O Salmista chega a descrever as piores adversidades, como terremotos e maremotos, vindos sobre a terra. Perigos que chegam sem aviso e destroem cruelmente. Mesmo assim o Salmo diz: “Não temeremos”. Nos momentos em que estamos transtornados, subjugados e desesperados, Deus conhece o no...
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