Proposta de Emenda à Constituição (PEC 95/19) prorroga até 2028 o
prazo para que estados, Distrito Federal e municípios quitem os seus
precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e
dinheiro de depósitos judiciais. Atualmente, esse prazo vai até 2024.
A chamada “PEC dos Precatórios”, já aprovada pelo Senado Federal,
está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, senador
José Serra (PSDB-SP), a prorrogação é necessária em razão da crise
fiscal, que continua a impor aos estados e municípios o desafio de
equilibrar as contas públicas.
- Anúncio -
Serra foi o autor da sugestão que resultou na Emenda Constitucional
99, que em 2017 prorrogou o prazo para o pagamento desses precatórios de
2020 para 2024. Já naquela época a intenção era compatibilizar as
dificuldades dos entes federados com os direitos dos credores de dívidas
decorrentes de condenações judiciais.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição
e Justiça e Cidadania. Se admitida, será votada por uma comissão
especial e depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos.
(Agência Câmara Notícias)
QUER GRAVAR SUA MENSAGEM DE FIM DE ANO, A MENSAGEM DA SUA LOJA COM A VOZ GRAVE DA BAHIA. CONTATOS: EMAIL: PACHECO10LOCUTOR@GMAIL.COM OI (75) 88818631 VIVO (75)98656022 VOCÊ FALA COM PACHECO 10.
Catequistas da paróquia São Filipe e São Tiago (Diocese de Amargosa) , estiveram reunidos neste domingo, 06 de Dezembro, na fazenda Cristo Redentor, comunidade fazenda velha municipio de São Felipe, para uma manhã de estudos, reflexão e orações. Promovido pela coordenação da pastoral bíblico-catequética da paróquia, o encontro foi um momento rico de aprofundamento na missão e no serviço a Deus por meio da evangelização. Além dos catequistas, houve também a participação do Seminarista Jorge. Everaldo Barbosa, conduziu a reflexão, valorizando o papel e a missão dos catequistas, e dos leigos em geral, na missão da Igreja. Pela manhã aconteceu com a celebração da eucaristia, às 08h00min, presidida pelo vigário paroquial, padre Edézio Ribeiro, e finalizando o encontro a tarde contou também com a presença do pároco Padre Valter Moura. O Seminarista Jorg...
0 Comentários