O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) no Brasil tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Neste
ano, o Congresso deve analisar se vai tornar permanente essa fonte de
recursos, criada em 2007 para substituir o Fundef, fundo de manutenção
do ensino fundamental.
Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas, R$ 156
bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas
públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570
redes municipais de ensino.
Três propostas de emenda à Constituição estão em análise hoje no
Congresso. Uma das mudanças é a transformação do fundo em uma política
pública definitiva, e não mais um mecanismo provisório. A segunda é o
aumento das injeções diretas do governo federal, e uma terceira proposta
pretende tornar mais justa a fórmula de distribuição da complementação
federal.
Projeto do Facebook que permite acesso gratuito à internet será lançado no Brasil
O controverso projeto Internet.Org, encabeçado pelo Facebook, vai ser implantado no Brasil em parceria com operadoras de telefonia. A iniciativa vai permitir acesso gratuito no celular a serviços considerados essenciais. Os usuários poderão acessar sites como Wikipedia, instituições governamentais e educativos, serviços de saúde, e claro, o próprio Facebook. Esse tipo de conduta vai contra a neutralidade da rede, um dos pressupostos do Marco Civil da Internet, sancionado ano passado. Entidades no Brasil criticaram o Internet.org e chegaram a propor um boicote. O Facebook já mantém um projeto de alfabetização digital na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo. (Folha de S. Paulo)

0 Comentários