O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) no Brasil tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Neste
ano, o Congresso deve analisar se vai tornar permanente essa fonte de
recursos, criada em 2007 para substituir o Fundef, fundo de manutenção
do ensino fundamental.
Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas, R$ 156
bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas
públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570
redes municipais de ensino.
Três propostas de emenda à Constituição estão em análise hoje no
Congresso. Uma das mudanças é a transformação do fundo em uma política
pública definitiva, e não mais um mecanismo provisório. A segunda é o
aumento das injeções diretas do governo federal, e uma terceira proposta
pretende tornar mais justa a fórmula de distribuição da complementação
federal.
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