Foi sancionada nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, a Lei Municipal nº 939/2025, de autoria do Prefeito Antônio Gregório de Oliveira Barbosa, que cria o Programa IPTU Verde em São Felipe. A nova legislação institui benefícios fiscais para imóveis sustentáveis, promovendo ações ambientais e melhorias urbanas no município.
Com a nova lei, imóveis residenciais e comerciais que adotarem medidas sustentáveis poderão receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa visa incentivar práticas ecológicas e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental.
Entre as ações contempladas estão:
Sistema de captação e reuso da água da chuva;
Energia solar térmica e elétrica;
Construções com materiais sustentáveis;
Coleta seletiva de resíduos;
Hortas comunitárias, entre outras.
Os imóveis que adotarem pelo menos três dessas medidas poderão solicitar o benefício, que deverá ser renovado anualmente junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Segundo o texto da lei, quem aderir ao programa receberá ainda um selo identificador "IPTU Verde", que destacará o imóvel como colaborador na preservação do meio ambiente.
"Estamos investindo em um futuro mais sustentável. O IPTU Verde é uma maneira de premiar quem pensa no coletivo, na cidade e no planeta", destacou o prefeito Gregório.
A medida também estabelece fiscalização por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para garantir a aplicação correta das ações nos imóveis beneficiados.
Com essa nova lei, São Felipe dá mais um passo em direção ao desenvolvimento sustentável e reafirma seu compromisso com a qualidade de vida da população e o cuidado com o meio ambiente
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