Quase
dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se
não se recadastrarem até esta sexta-feira, 2 de outubro. Amplamente
divulgado, o prazo encerra um período de mais de 30 dias oferecido para
que os funcionários públicos da Bahia atualizem seus dados.
Desde
26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48
órgãos estaduais. À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas
Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) –
contemplados no início do ano –, devem se recadastrar até amanhã todos
os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo
comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, e
também em situação de férias; licença-médica, licença-prêmio,
licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três
poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; em
readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.
É
importante lembrar que o recadastramento em dois órgãos se aplica
quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o servidor, por
exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração (Saeb),
mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele precisa
se recadastrar uma vez por cada secretaria. Para servidores com situação
à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será
feito uma vez, no local onde estão lotados.
O
recadastramento é um projeto da Saeb em parceria com a Empresa de
Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). Seu objetivo, nesta
fase, é validar os locais e jornada de trabalho de cerca de 30 mil
servidores e empregados públicos ativos do Estado da Bahia. A
atualização serve para operacionalizar o sistema de recursos humanos do
Estado, possibilitando a identificação de possíveis não-conformidades,
tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários
de trabalho.
Aqueles que não enviarem as
informações no período estabelecido estão sujeitos a penalidades
previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da
Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de
ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de
fevereiro.
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