Prefeito Gregório sanciona Lei do IPTU Verde em São Felipe e incentiva sustentabilidade
Foi sancionada nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, a Lei Municipal nº 939/2025, de autoria do Prefeito Antônio Gregório de Oliveira Barbosa, que cria o Programa IPTU Verde em São Felipe. A nova legislação institui benefícios fiscais para imóveis sustentáveis, promovendo ações ambientais e melhorias urbanas no município. Com a nova lei, imóveis residenciais e comerciais que adotarem medidas sustentáveis poderão receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa visa incentivar práticas ecológicas e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Entre as ações contempladas estão: Sistema de captação e reuso da água da chuva; Energia solar térmica e elétrica; Construções com materiais sustentáveis; Coleta seletiva de resíduos; Hortas comunitárias, entre outras. Os imóveis que adotarem pelo menos três dessas medidas poderão solicitar o benefício, que deverá ser renovado anualmente junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A...
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